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DIREITO DE
AUTOR
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DA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS
DE AUTOR
Os
direitos de autor poderão ser total ou parcialmente
transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a
título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de
representantes com poderes especiais, por meio de
licenciamento, concessão, cessão ou por meios admitidos em
Direito.
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